Termos de uso

Versão de 08/11/2026

Ao usar o PELEJA você concorda com as regras abaixo, escritas em linguagem simples.

Quem somos: PELEJA é um serviço de 54.679.910 CAIO LEANDRO CAVALCANTE SOUSA, CNPJ 54.679.910/0001-71, Porto Grande, Araquari/SC, CEP 89245-000. Contato: contato@usepeleja.com.br.

1. O que o PELEJA é

O PELEJA é uma plataforma de intermediação: aproxima quem precisa de um serviço ou de um funcionário de quem pode fazer o trabalho. O PELEJA não presta os serviços, não é empregador dos prestadores e não é parte do contrato entre eles e quem contrata.

2. Negociação livre

Valor, horário e condições do serviço são combinados livremente e diretamente entre prestador e contratante. O PELEJA não define preço. Quem executa o serviço responde pela sua qualidade; o PELEJA responde pelo funcionamento da plataforma, pelas informações que publica e pela guarda do pagamento feito por aqui. Nada nestes termos afasta os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

3. Responsabilidade fiscal

Nota fiscal, impostos e obrigações legais do serviço são de responsabilidade de quem presta o serviço (e, quando houver, de quem contrata). O PELEJA responde apenas pelos impostos sobre a sua própria comissão.

4. Pagamento retido e confirmação dos dois lados

• Quando o pagamento é feito pelo PELEJA, o dinheiro fica retido na plataforma até o fim do serviço.
• No final, o prestador marca FINALIZADO SERVIÇO e o contratante marca SERVIÇO ENTREGUE. Com as duas marcações, o valor vai para o Pix do prestador, menos a comissão de 9% do PELEJA.
• Se o prestador marcar FINALIZADO SERVIÇO e o contratante não responder nem avisar problema em 12 horas, o pagamento é liberado ao prestador.
• Se o contratante avisar um problema, o pagamento fica retido até a equipe do PELEJA analisar.
• Se o prestador não comparecer (e não tiver marcado que chegou), o valor volta inteiro ao contratante.
• Os pagamentos pelo PELEJA são processados pelo intermediador Asaas. No Pix não há taxa para quem paga. No cartão há uma taxa de serviço, mostrada antes de pagar. O "Buscar prestador agora" é só no Pix.

5. Compromisso e faltas

Ao aceitar um chamado ou agendamento pago, o prestador se compromete a comparecer no dia e horário combinados. Faltas geram punição: 1ª vez aviso, 2ª vez 30 dias sem chamados, 3ª vez conta suspensa. O contratante se compromete a pagar o combinado e estar no local.

6. Seus dados nunca vão para a outra parte

O PELEJA não entrega dados pessoais de prestador ou contratante à outra parte, nem em caso de golpe ou tentativa de golpe. Se alguém se sentir prejudicado, pode procurar a Justiça: o PELEJA guarda os dados de cadastro e do serviço e os fornece somente por ordem da Justiça ou a pedido de autoridade (polícia ou Ministério Público) que tenha competência legal para pedir, como manda a lei (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014). Golpe, fraude ou descumprimento podem gerar responsabilização civil e criminal.

7. Vagas de emprego

Toda vaga precisa mostrar endereço da empresa, jornada (escala, horas por semana e horário), turno e salário. O salário nunca pode ser menor que o salário mínimo nacional; quem escolhe “a combinar” informa uma média.

8. Conduta

É proibido publicar informação falsa, cobrar por fora para fugir da plataforma em serviços pagos pelo PELEJA, ofender ou discriminar. O PELEJA pode tirar do ar perfis, vagas, avaliações ou contas que descumprirem estas regras.

9. Quem pode usar

Para criar conta de cliente, empresa ou prestador é preciso ter 18 anos ou mais. Candidatos a vagas podem ter a partir de 16 anos (idade mínima para trabalhar, Constituição Federal art. 7º, XXXIII), com ciência dos pais ou responsáveis quando menores de 18.

10. Cancelamento e arrependimento

• Plano do prestador: pode ser cancelado em até 7 dias depois do pagamento, com devolução do valor inteiro (direito de arrependimento, CDC art. 49). Basta pedir em contato@usepeleja.com.br.
• Serviço pago pelo PELEJA: se for cancelado antes de começar, ou se o prestador faltar, o valor volta inteiro para quem pagou, pelo mesmo meio de pagamento.

11. Privacidade

O tratamento dos dados segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Detalhes na Política de privacidade.

12. Mudanças nestes termos

Se estas regras mudarem, a data no topo da página é atualizada e avisamos na plataforma antes de valer. Continuar usando depois do aviso significa aceitar a nova versão.

13. Leis e foro

Valem as leis do Brasil. Se houver disputa com consumidor, ela pode ser levada ao foro da cidade onde o consumidor mora (CDC art. 101).

14. Fale com a gente

Dúvidas, problemas, reclamações ou pedidos: contato@usepeleja.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis.